Política de Privacidade e Proteção de Dados

A XII SEAGRO — Semana Acadêmica de Agronomia da UFSC, por meio de sua Comissão Organizadora (“nós”, “Organização”), atua como controladora dos dados pessoais tratados neste site e nas atividades do evento, nos termos da Lei Geral de Proteção de Dados (Lei 13.709/2018 — LGPD). Esta Política explica, de forma clara e transparente, quais dados tratamos, com que finalidade, com qual base legal, com quem compartilhamos, por quanto tempo guardamos e como você exerce seus direitos.

Esta Política integra os Termos de inscrição e compra.

1. Dados que coletamos

• Cadastro e conta: nome completo, e-mail, senha (armazenada de forma criptografada) e, quando você usa login social, o identificador fornecido pelo provedor.
• Inscrição: CPF, telefone/WhatsApp, data de nascimento, categoria (estudante, profissional etc.), instituição/curso e número de matrícula quando exigido pelo lote.
• Documentos de isenção (PRAE): atestado ou comprovante enviado para análise.
• Compras: lote, minicursos, COSTELAGRO, valores, status e identificadores da transação. Dados de cartão não trafegam nem são armazenados em nossos servidores — são tratados diretamente pelo Stripe.
• Comprovante PIX enviado por WhatsApp, usado apenas para confirmação manual do pagamento.
• Presença: registros de check-in (data, hora e local) para certificado e controle de carga horária.
• Comunicação: mensagens trocadas com a Organização, status de envio, entrega e abertura de e-mails.
• Imagem e voz: fotografias, vídeos e gravações captados durante o evento (ver item 5).
• Dados técnicos: endereço IP, data/hora de acesso e registros de aplicação, mantidos por exigência do Marco Civil da Internet (Lei 12.965/2014).

2. Finalidades e bases legais

• Executar a inscrição, o pagamento, o credenciamento e a emissão de certificado — base legal: execução de contrato (art. 7º, V).
• Enviar comunicações essenciais (confirmação, lembretes, alterações de programação, instruções de acesso) — execução de contrato (art. 7º, V).
• Analisar pedidos de isenção PRAE — execução de contrato e consentimento para o documento enviado (art. 7º, I e V).
• Prevenir fraudes e garantir a segurança do evento e da plataforma — legítimo interesse (art. 7º, IX).
• Produzir relatórios estatísticos e prestação de contas a patrocinadores, em formato agregado e anonimizado — legítimo interesse (art. 7º, IX).
• Enviar novidades, conteúdos e avisos de futuras edições — consentimento (art. 7º, I), revogável a qualquer momento.
• Divulgar o evento com imagem e voz — consentimento e autorização de uso de imagem prevista nos Termos (arts. 7º, I e 20 do Código Civil).
• Cumprir obrigações legais, fiscais e regulatórias — art. 7º, II.

3. Compartilhamento

Compartilhamos dados apenas com quem é necessário para viabilizar o evento, sempre no menor volume possível:

• Stripe — processamento de pagamentos com cartão.
• Lovable Cloud — hospedagem do site, banco de dados, autenticação e envio de e-mails transacionais (operador).
• UFSC e unidades acadêmicas envolvidas — quando necessário para emissão de certificados, uso de espaços e prestação de contas institucional.
• Patrocinadores, apoiadores e parceiros — apenas dados agregados e anonimizados (nº de inscritos, perfil geral do público) e materiais de divulgação com imagens do evento. Não repassamos sua lista de contatos, e-mail, CPF ou telefone a patrocinadores, salvo consentimento específico e destacado, solicitado em separado.
• Autoridades públicas — quando houver obrigação legal, ordem judicial ou requisição de autoridade competente.

Não vendemos, alugamos nem cedemos dados pessoais para fins comerciais de terceiros.

4. Transferência internacional

Alguns fornecedores (como provedores de pagamento, hospedagem e e-mail) processam dados em servidores fora do Brasil. Nesses casos, a transferência ocorre com base nas hipóteses do art. 33 da LGPD, mediante cláusulas contratuais e garantias de segurança compatíveis com a legislação brasileira.

5. Imagem, voz e divulgação

Durante o evento são realizados registros fotográficos e audiovisuais. Conforme a autorização prevista nos Termos, esse material pode ser divulgado nos canais oficiais da SEAGRO, nos canais da UFSC e das entidades estudantis organizadoras e nos canais de patrocinadores, apoiadores e parceiros, exclusivamente em conteúdos que divulguem ou prestem contas do evento e do respectivo patrocínio.

Você pode se opor ao uso da sua imagem a qualquer momento, pelo credenciamento ou pelos canais de contato desta Política. A oposição vale para novas divulgações e, quando tecnicamente viável, removeremos ou descaracterizaremos o material já publicado nos canais sob nosso controle. Imagens panorâmicas de plateia e ambiente, sem destaque individual, podem ser mantidas.

6. Cookies e tecnologias similares

Utilizamos cookies estritamente necessários para autenticação, segurança e funcionamento do site (por exemplo, manter sua sessão ativa). Podemos usar métricas agregadas de audiência para entender o uso das páginas. Você pode bloquear cookies nas configurações do navegador, ciente de que isso pode impedir o login e a compra.

7. Retenção e descarte

• Dados de inscrição, presença e certificado: enquanto durar o evento e por até 5 anos, para comprovação acadêmica e prestação de contas.
• Registros financeiros e fiscais: 5 anos, por exigência legal.
• Documentos de isenção PRAE: até 12 meses após a decisão, depois eliminados.
• Dados de marketing: até a revogação do consentimento ou 24 meses de inatividade.
• Registros de acesso à aplicação: 6 meses (Marco Civil da Internet).

Encerrados os prazos, os dados são eliminados ou anonimizados de forma irreversível.

8. Segurança da informação

Adotamos medidas técnicas e administrativas compatíveis com o risco: conexões criptografadas (HTTPS), senhas com hash, controle de acesso por papéis e permissões granulares para a equipe, políticas de segurança no banco de dados (RLS), registro de auditoria de ações administrativas e princípio da minimização de dados. Nenhum sistema é totalmente imune: havendo incidente de segurança relevante, comunicaremos os titulares afetados e a ANPD nos prazos da LGPD.

9. Seus direitos como titular

Você pode, a qualquer momento, solicitar:

• confirmação da existência de tratamento e acesso aos dados;
• correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
• anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários ou tratados em desconformidade;
• portabilidade a outro fornecedor;
• eliminação dos dados tratados com base no consentimento;
• informação sobre com quem compartilhamos seus dados;
• revogação do consentimento, inclusive para marketing e uso de imagem;
• oposição a tratamento fundado em legítimo interesse.

Atendemos os pedidos em até 15 dias. Podemos solicitar informações adicionais para confirmar sua identidade. Alguns dados podem ser mantidos mesmo após o pedido de exclusão, quando houver obrigação legal ou necessidade de defesa em processo.

Para cancelar comunicações de novidades, basta usar o link de descadastro presente no rodapé dos nossos e-mails.

10. Crianças e adolescentes

O evento é voltado ao público universitário e profissional. Havendo participação de menores de 18 anos, o tratamento de dados e a autorização de uso de imagem dependem do consentimento específico e destacado de ao menos um dos pais ou responsável legal.

11. Encarregado (DPO) e contato

Pedidos e dúvidas relacionados a esta Política e à LGPD: contato@seagroufsc.com.br ou pela página de contato. Você também pode apresentar reclamação à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).

12. Alterações desta Política

Esta Política pode ser atualizada para refletir mudanças legais ou operacionais. A versão vigente é sempre a publicada nesta página, com a data de atualização indicada no topo. Alterações relevantes são comunicadas pelos canais oficiais.